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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ASCONTRAN TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA

Obrigado pelo interesse em participar dos cursos ofertados pela Ascontran Treinamentos Especializados Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº12.399.060/0001-08, com sede na rua Bahia, nº 310, bairro Itoupava Seca, Blumenau/SC, CEP 89031-000, doravante denominada Ascontran, neste ato representada por seus representantes legais, de outro lado, o CONTRATANTE, usuário que contratar o curso selecionado.

Ao aceitar este contrato, o CONTRATANTE que se matricular nos Cursos de Ensino a Distância da Ascontran, está aderindo aos termos e condições aqui estipulados.

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos cursos. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi, inclusive, redigido de forma clara e em linguagem acessível.

Ao clicar em “aceitar” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir nosso curso. Caso tenha qualquer dúvida nas regras aqui previstas, entre em contato com nosso suporte através do e-mail contato@ascontran.com.br. Será um prazer atendê-lo!

O presente termo de adesão tem por objetivo a participação do CONTRATANTE em um dos Cursos de Ensino a Distância – EAD, oferecidos pela Ascontran, conforme carga horária, valor e data, divulgadas nos sites https://ascontran.com.br/,  https://protransporte.com.br/ e https://reciclagemadistancia.com/. Os cursos serão realizados através do ambiente virtual de aprendizagem disponível nos links de acesso encontrados nos mesmos endereços virtuais.

DA AQUISIÇÃO

O curso adquirido é para seu uso pessoal e individual. Dessa forma, você não pode, de forma alguma: compartilhar, copiar, vender ou expor publicamente parte ou a integralidade do conteúdo de qualquer de nossos cursos.

Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso site, prestando algumas informações.

As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume a responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornece.

Após a confirmação do cadastro o aluno receberá uma senha provisória para acesso ao sistema EAD do curso escolhido, devendo fazer a troca da senha por outra de sua preferência logo após o primeiro acesso. Esta senha é de uso pessoal, intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

O sistema EAD não permite dois acessos simultâneos, portanto, é vedada a utilização do login e senha para acesso por outra pessoa que não o aluno matriculado, ou ainda, o compartilhamento do curso entre múltiplos usuários, mesmo que utilizem o mesmo computador, smartphone, tablet ou smart tv, para acesso às aulas.

Em casos de rateio, acessos fraudulentos ou ilícitos, ensejará no bloqueio automático do acesso ao sistema EAD, sem restituição do valor investido no curso.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO CURSO

As especificações do curso quanto a período, horário, condições, frequência exigida e prazo de validade do processo, o CONTRATANTE terá acesso nos seguintes sítios:

- Curso de Reciclagem para Condutores Infratores e Curso Preventivo de Reciclagem: https://reciclagemadistancia.com/;
- Cursos Especializados para Motoristas Profissionais: https://protransporte.com.br/;
- Outros cursos EAD ofertados pela Ascontran: https://ascontran.com.br/.

DOS VALORES DOS CURSOS

Pela prestação dos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará à Ascontran os valores estipulados para cada curso nos sítios acima revelados, considerando que o não pagamento ensejará a não entrega do certificado de conclusão.

Quanto as formas de pagamento estão disponíveis nos sítios acima descritos.

DA DESISTÊNCIA DO CURSO

A desistência do curso poderá ser realizada no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data da matrícula, sendo garantido o reembolso do valor já pago pelo aluno.

Após o prazo acima mencionado, o cancelamento do curso poderá ser feito a qualquer momento, porém não será concedido o reembolso.

Nesse caso o bloqueio do acesso ao sistema EAD ocorrerá a partir da aprovação da solicitação de cancelamento feita pelo aluno.

DO CERTIFICADO

O Certificado de conclusão será fornecido ao final do curso, caso o contratante tenha concluído 100% das atividades, com aproveitamento médio de no mínimo 70% e após a confirmação de pagamento do curso.

O Certificado será gerado em nome do CONTRATANTE, por esse motivo faz-se necessário o preenchimento correto dos dados pessoais, no ato da inscrição.

Caso for necessária uma segunda via do certificado, terá um custo extra de R$ 30,00 (trinta reais).

DA CIÊNCIA DO CONTRATANTE

O Contratante declara estar ciente de que o curso é 100% online e que não serão disponibilizados materiais impressos. O conteúdo disponibilizado é em formato de texto. Os materiais disponibilizados nos cursos são de propriedade intelectual da Ascontran, não estando autorizada a sua reprodução para qualquer fim.

É obrigação do CONTRATANTE possuir infraestrutura adequada para assistir a transmissão dos cursos, sendo ideal que seja um plano de internet banda larga com no mínimo 10Mb de velocidade de download. Poderão ser utilizadas conexões com velocidades de download inferiores a 10Mb, entretanto, a Ascontran não se responsabiliza por qualquer instabilidade/óbice no hardware/rede do CONTRATANTE que impeça ou dificulte o acesso a transmissão.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas informações referentes ao curso constarão no site, como descrição do curso, carga horária, limite de acessos, condições de pagamento, corpo docente, prazo de término do curso e certificado de conclusão.

Após a conclusão da inscrição no curso e efetivação da matrícula, o aluno concordará com os termos e condições aqui expostas.

O presente termo de inscrição vigorará a partir da data de sua aceitação até a entrega ao CONTRATANTE do certificado de conclusão do Curso referido.

DO FORO

Fica eleito o foro de Blumenau/SC, para decidir sobre litígios que decorram da interpretação e da execução deste instrumento.

Blumenau/SC, 2020.